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Trocas e Devoluções

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Esta Política de Trocas e Devoluções é aplicável às compras realizadas no site aveny.com.br, operado por: 

  • Razão Social: Aveny Semijoias
  • CNPJ/MF: 36.646.175/0001-18
  • Endereço: Rua Trinta e Um de Outubro, nº 10, Garapu, Cabo de Santo Agostinho – PE
  • E-mail: [email protected]
  • Central de Atendimento: aveny.com.br/atendimento

 

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

2.1 Prazo e Fundamento Legal

De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor que realizar compra pela internet poderá desistir do negócio no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de apresentar justificativa.

2.2 Como Exercer o Arrependimento

Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deve: 

  • Entrar em contato com a Aveny Semijoias dentro do prazo de 7 (sete) dias pelo e-mail [email protected] ou pela Central de Atendimento em aveny.com.br/atendimento.
  • Informar o número do pedido, nome completo e o motivo da desistência.
  • Aguardar as orientações da equipe de atendimento para o encaminhamento do produto.

 

2.3 Condições do Produto para Devolução por Arrependimento

Para que a devolução por arrependimento seja aceita, o produto deverá ser devolvido nas seguintes condições: 

  • Na embalagem original, lacrada e sem sinais de uso.
  • Acompanhado da nota fiscal de compra.
  • Sem avarias, danos ou alterações causadas pelo consumidor.

 

2.4 Reembolso

Confirmado o recebimento e a integridade do produto, o reembolso integral será processado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, pela mesma forma de pagamento utilizada na compra. Em caso de pagamento por cartão de crédito, o estorno poderá levar até 2 (duas) faturas para ser creditado, conforme as políticas da operadora.

 

2.5 Custos de Frete no Arrependimento

No exercício do direito de arrependimento, os custos de envio do produto de volta à Aveny Semijoias serão arcados pelo consumidor, conforme previsto no art. 49, parágrafo único, do CDC, exceto em casos de produto com defeito ou entrega incorreta, situações em que a Aveny Semijoias providenciará a coleta sem ônus ao consumidor.

 

3. TROCA POR DEFEITO DE FABRICAÇÃO

A Aveny Semijoias oferece garantia contratual de 2 (dois) anos para defeitos de fabricação e problemas no banho, nos termos dos Termos de Garantia disponíveis no Site.

 

4. TROCA POR PRODUTO ERRADO OU ENTREGA INCORRETA

Caso o consumidor receba produto diferente do que foi pedido, em modelo, cor, tamanho ou quantidade incorretos, deverá comunicar à Aveny Semijoias em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, pelos canais de atendimento.

Nestes casos, a Aveny Semijoias providenciará a coleta do produto incorreto sem custo para o consumidor e realizará o envio do produto correto ou o reembolso integral, conforme a preferência do consumidor e a disponibilidade em estoque.

 

5. SITUAÇÕES NÃO COBERTAS PELA POLÍTICA DE TROCAS

A Aveny Semijoias não realizará trocas ou devoluções nas seguintes situações: 

  • Produtos com sinais evidentes de uso, manuseio inadequado ou desgaste natural.
  • Danos causados por exposição a produtos químicos (perfumes, cremes, água sanitária, cloro etc.).
  • Avarias decorrentes de queda, impacto, esmagamento ou outros acidentes.
  • Produtos alterados ou submetidos a conserto por terceiros não autorizados.
  • Solicitações fora dos prazos estabelecidos nesta política.
  • Produtos sem a embalagem original ou desacompanhados de nota fiscal, quando aplicável.

 

6. PROCEDIMENTO DE ENVIO DO PRODUTO

Após a autorização da troca ou devolução pela equipe de atendimento, o consumidor receberá as instruções de envio, incluindo o endereço de destino.

O produto deve ser embalado de forma adequada para evitar avarias durante o transporte. A Aveny Semijoias não se responsabiliza por danos ocorridos no envio por falha de acondicionamento por parte do consumidor.

Recomenda-se o uso de serviço com rastreamento e comprovante de postagem, que deve ser informado à equipe de atendimento após o envio. 

 

7. CANAIS DE ATENDIMENTO

Para qualquer solicitação relacionada a trocas ou devoluções, o consumidor deve utilizar exclusivamente os canais oficiais da Aveny Semijoias: 

Nossa equipe está pronta para oferecer o suporte necessário e garantir a melhor experiência possível ao consumidor.

 

8. BASE LEGAL

Esta política está fundamentada nas seguintes legislações: 

  • Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente os arts. 18, 26 e 49.
  • Decreto nº 7.962/2013 – Regulamentação do comércio eletrônico.
  • Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no tratamento de dados pessoais durante o processo de troca ou devolução.

 Os direitos assegurados nesta política não excluem nem limitam quaisquer outros direitos conferidos ao consumidor pela legislação vigente.

 

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A Aveny Semijoias reserva-se o direito de atualizar esta Política de Trocas e Devoluções a qualquer momento. A versão vigente será sempre a disponível no site aveny.com.br, com indicação da data de última atualização.

 

10. FORO

Para a resolução de eventuais conflitos decorrentes desta política, fica eleito o foro da comarca de Cabo de Santo Agostinho – PE, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.