1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, navegar ou realizar compras no site aveny.com.br (doravante denominado "Site"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições estabelecidos neste instrumento, bem como com a Política de Privacidade da Aveny Semijoias.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, solicitamos que não utilize nosso Site. O acesso e uso continuado após a publicação de atualizações implica aceitação das alterações realizadas.
2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
O Site aveny.com.br é operado por:
- Razão Social: Aveny Semijoias
- CNPJ/MF: 36.646.175/0001-18
- Endereço: Rua Trinta e Um de Outubro, nº 10, Garapu, Cabo de Santo Agostinho – PE
- E-mail: [email protected]
- Central de Atendimento: aveny.com.br/atendimento
3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
3.1 Criação de Conta
Para realizar compras no Site, o usuário poderá criar uma conta informando dados verdadeiros, completos e atualizados. A Aveny Semijoias reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações incorretas, falsas ou incompletas.
3.2 Responsabilidade do Usuário
O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente a Aveny Semijoias por meio dos canais de atendimento disponíveis.
3.3 Capacidade Civil
O cadastro e a utilização do Site são permitidos apenas para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou para menores devidamente assistidos ou representados por seus responsáveis legais. Ao se cadastrar, o usuário declara possuir plena capacidade civil para contratar.
4. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE
A Aveny Semijoias oferece semijoias e acessórios por meio do Site. Todas as descrições, fotografias e especificações dos produtos são apresentadas com a maior fidelidade possível; contudo, variações sutis de cor e textura podem ocorrer em razão das configurações de monitor e dispositivos.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque existente no momento da compra. Caso um item não esteja disponível após a confirmação do pedido, a Aveny Semijoias entrará em contato para oferecer alternativas ou realizar o estorno integral do valor pago.
5. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
5.1 Preços
Os preços exibidos no Site estão expressos em Reais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio. O valor cobrado será aquele vigente no momento da finalização do pedido.
5.2 Formas de Pagamento
A Aveny Semijoias disponibiliza as formas de pagamento informadas no checkout do Site, podendo incluir cartão de crédito e Pix. O pedido somente será processado após a confirmação do pagamento.
5.3 Segurança das Transações
As transações financeiras são processadas por meio de plataformas seguras e criptografadas. A Aveny Semijoias não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.
6. PEDIDOS E PROCESSAMENTO
Após a conclusão do pedido, o usuário receberá um e-mail de confirmação com o resumo da compra. O contrato de compra e venda considera-se celebrado somente após a confirmação do pagamento e a disponibilidade do produto em estoque.
A Aveny Semijoias reserva-se o direito de cancelar pedidos em situações como: suspeita de fraude, dados cadastrais incorretos, falha no pagamento ou indisponibilidade do produto.
7. FRETE E PRAZO DE ENTREGA
O prazo e o valor do frete são calculados no momento do checkout, com base no endereço de entrega informado pelo usuário e no serviço de transporte selecionado. Os prazos são estimados e contados a partir da confirmação do pagamento.
A Aveny Semijoias não se responsabiliza por atrasos decorrentes de causas alheias ao seu controle, como greves, fenômenos climáticos, restrições logísticas ou falhas dos Correios e transportadoras parceiras.
8. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
8.1 Direito de Arrependimento
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
8.2 Produtos com Defeito
Produtos com defeito de fabricação poderão ser trocados ou ter o valor estornado mediante análise. O usuário deve entrar em contato com a Central de Atendimento (aveny.com.br/atendimento) e seguir as instruções fornecidas.
8.3 Condições para Troca e Devolução
Para que a troca ou devolução seja aceita, os produtos devem ser devolvidos nas seguintes condições:
- Na embalagem original, sem sinais de uso
- Acompanhados de nota fiscal
- Sem danos causados pelo usuário
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponível no Site, incluindo textos, imagens, fotografias, logotipos, marcas, layout, código-fonte e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Aveny Semijoias ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa da Aveny Semijoias.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais dos usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade disponível no Site.
Ao utilizar o Site, o usuário consente com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas na Política de Privacidade.
11. CONDUTA DO USUÁRIO
O usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:
- Inserir informações falsas no cadastro
- Utilizar mecanismos automatizados (bots, crawlers) para acessar o Site
- Tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento do sistema
- Reproduzir ou distribuir conteúdo protegido sem autorização
- Praticar quaisquer atos que possam causar dano à Aveny Semijoias ou a terceiros
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Aveny Semijoias não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, incluindo perda de dados, interrupção de negócios ou danos morais não relacionados diretamente ao consumo dos produtos.
O Site pode conter links para páginas de terceiros. A Aveny Semijoias não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites externos.
13. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO
A Aveny Semijoias reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão atualizada no Site com indicação da data de revisão. O uso continuado do Site após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.
Recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta página para manter-se informado sobre eventuais atualizações.
14. ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
Para dúvidas, reclamações, trocas ou qualquer suporte, o usuário pode entrar em contato com a Aveny Semijoias pelos seguintes canais:
- E-mail: [email protected]
- Central de Atendimento: aveny.com.br/atendimento
Nossa equipe está disponível para auxiliar no que for necessário para garantir a melhor experiência de compra.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da comarca de Cabo de Santo Agostinho – PE como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a opção do consumidor pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.