1. APRESENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

A Aveny Semijoias leva a sério a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e parceiros. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

 

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: 

• Razão Social: Aveny Semijoias
• CNPJ/MF: 36.646.175/0001-18
• Endereço: Rua Trinta e Um de Outubro, nº 10, Garapu, Cabo de Santo Agostinho – PE
• E-mail: [email protected]
• Central de Atendimento: aveny.com.br/atendimento
• Site: aveny.com.br

 

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Aveny Semijoias no contexto do acesso e uso do site aveny.com.br, incluindo navegação, cadastro, realização de compras, uso de canais de atendimento e interações por meio de ferramentas digitais integradas ao Site.

Ao acessar o Site ou fornecer seus dados, o titular declara ter lido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde, recomendamos não utilizar os serviços disponíveis.

 

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

A Aveny Semijoias coleta os seguintes dados pessoais quando fornecidos voluntariamente pelo usuário:

 

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento.
• Dados de contato: endereço de e-mail, telefone/WhatsApp.
• Dados de entrega: endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP).
• Dados de acesso: login e senha cadastrados no Site.
• Dados de pagamento: informações necessárias para processamento da transação (gerenciadas por plataformas de pagamento parceiras, sem armazenamento do número completo do cartão pela Aveny Semijoias).
• Comunicações: mensagens trocadas com o atendimento ao cliente, solicitações, reclamações e avaliações.

 

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação no Site, podem ser coletados automaticamente:

 

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada.
• Tipo e versão do navegador e do dispositivo utilizado.
• Sistema operacional.
• Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação.
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme detalhado na Seção 8).

 

3.3 Dados de Menores de Idade

O Site da Aveny Semijoias não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identificado tal tratamento inadvertidamente, os dados serão excluídos imediatamente.

 

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

 

• Processamento e cumprimento de pedidos: gestão de compras, emissão de notas fiscais, logística de entrega e atendimento pós-venda.
• Cadastro e autenticação: criação e manutenção de conta no Site, verificação de identidade e controle de acesso.
• Atendimento ao consumidor: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de troca, devolução e acionamento de garantia.
• Comunicações comerciais e marketing: envio de ofertas, novidades, promoções e conteúdos relevantes, mediante consentimento do titular.
• Personalização da experiência: exibição de produtos e conteúdos relevantes com base no histórico de navegação e compras.
• Prevenção a fraudes: análise de risco, detecção de atividades suspeitas e proteção da segurança das transações.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: retenção de dados fiscais, atendimento a ordens judiciais e requisições de autoridades competentes.
• Melhoria do Site e dos serviços: análise de desempenho, testes, pesquisas de satisfação e aprimoramento contínuo da plataforma.

 

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela Aveny Semijoias é fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

 

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante aceite expresso pelo titular.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para o processamento de pedidos, entrega de produtos e prestação dos serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para retenção de dados fiscais e atendimento a exigências legais.
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites dos direitos e expectativas dos titulares.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): para análise de risco em transações financeiras.

 

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A Aveny Semijoias não vende, cede ou aluga dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com o objetivo de viabilizar os serviços contratados ou cumprir obrigações legais:

 

• Empresas de logística e transportadoras: para fins de entrega dos pedidos (nome, endereço e telefone do destinatário).
• Plataformas de pagamento: para processamento seguro das transações financeiras.
• Fornecedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, e-mail marketing e análise de dados, vinculados por contratos que exigem o mesmo nível de proteção adotado pela Aveny Semijoias.
• Autoridades públicas e judiciais: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Parceiros de publicidade digital: dados anonimizados ou pseudonimizados para segmentação de anúncios, mediante consentimento do titular quando aplicável.

 

Todos os terceiros que recebem dados pessoais estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com esta Política e com a LGPD.

 

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos fornecedores de tecnologia utilizados pela Aveny Semijoias podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados ocorre somente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção adequado, ou mediante cláusulas contratuais específicas que garantam a proteção dos dados, conforme exigido pelo art. 33 da LGPD.

 

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

8.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário ao acessar um site. Eles permitem que o site reconheça o dispositivo, personalize a experiência de navegação e colete informações estatísticas de uso.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

O Site aveny.com.br pode utilizar os seguintes tipos de cookies:

 

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do Site, como manutenção da sessão de login e carrinho de compras. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam no Site, permitindo melhorias contínuas na plataforma (ex.: Google Analytics).
• Cookies de funcionalidade: permitem a personalização da experiência do usuário, como preferências de idioma e região.
• Cookies de publicidade e marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes com base no comportamento de navegação, mediante consentimento do usuário.

 

8.3 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do próprio navegador. A desativação de determinados cookies pode impactar a funcionalidade e a experiência de uso do Site.

 

9. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

 

• Dados de pedidos e transações: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e tributárias.
• Dados de cadastro: mantidos enquanto a conta permanecer ativa ou pelo prazo necessário para resolução de eventuais litígios.
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.
• Dados de navegação e cookies: conforme o período de vida de cada cookie, definido em suas configurações específicas.

 

Após o término do prazo de retenção ou mediante solicitação fundamentada do titular, os dados serão eliminados de forma segura, salvo quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

10. SEGURANÇA DOS DADOS

A Aveny Semijoias adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. Entre as práticas adotadas estão:

 

• Uso de protocolo HTTPS com criptografia SSL/TLS para transmissão segura de dados.
• Controle de acesso restrito aos dados, limitado a colaboradores e parceiros com necessidade operacional.
• Uso de plataformas de pagamento certificadas (PCI-DSS), sem armazenamento do número completo do cartão nos servidores da Aveny Semijoias.
• Monitoramento e revisão periódica dos sistemas e práticas de segurança.

 

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Aveny Semijoias comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

 

11. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

 

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais tratados pela Aveny Semijoias.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo hipóteses legais de retenção.
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.
• Revogação do consentimento, a qualquer momento e de forma gratuita.
• Oposição ao tratamento de dados realizado com fundamento em legítimo interesse, quando em desconformidade com a LGPD.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa.

 

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve entrar em contato pelos canais oficiais da Aveny Semijoias. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme determina a LGPD.

 

12. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

O titular de dados pode exercer seus direitos pelos seguintes canais:

 

• E-mail: [email protected]
• Central de Atendimento: aveny.com.br/atendimento

 

Para garantir a segurança e a autenticidade da solicitação, poderá ser solicitada a confirmação da identidade do titular antes do atendimento da requisição.

 

13. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O Site aveny.com.br pode conter links para páginas externas de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao site da Aveny Semijoias. A empresa não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por sites externos, recomendando ao usuário a leitura das respectivas políticas antes de fornecer qualquer dado pessoal.

 

14. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A Aveny Semijoias reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou nos serviços oferecidos. A versão vigente será sempre a disponível no site aveny.com.br, com indicação da data de última revisão.

Em caso de alterações relevantes, os usuários cadastrados serão notificados pelo e-mail informado no cadastro. O uso continuado do Site após a publicação das alterações implica a aceitação da Política atualizada.

 

15. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais e ao exercício de direitos previstos na LGPD, o titular pode entrar em contato com a Aveny Semijoias pelos canais abaixo:

 

• E-mail: [email protected]
• Central de Atendimento: aveny.com.br/atendimento
• Endereço: Rua Trinta e Um de Outubro, nº 10, Garapu, Cabo de Santo Agostinho – PE

 

Caso a Aveny Semijoias venha a indicar formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme previsto no art. 41 da LGPD, suas informações de contato serão publicadas nesta seção.

 

16. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

 

Fica eleito o foro da comarca de Cabo de Santo Agostinho – PE para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes desta Política, ressalvado o direito do consumidor de eleger o foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do CDC.