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Termos de Garantia

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

A garantia descrita neste documento é concedida por: 

  • Razão Social: Aveny Semijoias
  • CNPJ/MF: 36.646.175/0001-18
  • Endereço: Rua Trinta e Um de Outubro, nº 10, Garapu, Cabo de Santo Agostinho – PE
  • Site: aveny.com.br
  • E-mail: [email protected]
  • Central de Atendimento: aveny.com.br/atendimento

 

2. PRAZO DE GARANTIA

A Aveny Semijoias oferece garantia de 2 (dois) anos para todos os seus produtos, contados a partir da data de recebimento pelo consumidor, conforme comprovado pelo registro de entrega do pedido.

Este prazo é concedido de forma adicional e complementar à garantia legal prevista no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para produtos duráveis.

 

3. ABRANGÊNCIA DA GARANTIA

A garantia da Aveny Semijoias cobre exclusivamente: 

  • Defeitos de fabricação: falhas estruturais, problemas de solda, encaixes defeituosos, deformações ou quebras decorrentes de processo produtivo inadequado.
  • Problemas no banho: oxidação precoce, descamação, manchamento ou alteração de cor do revestimento (banho de ouro, ródio, prata ou qualquer outro acabamento aplicado), quando não provocados pelo uso inadequado.

 

4. EXCLUSÕES DA GARANTIA

A garantia não se aplica nas seguintes situações: 

  • Danos causados por mau uso, negligência, acidentes ou impactos físicos.
  • Desgaste natural decorrente do uso cotidiano e do tempo.
  • Exposição prolongada a produtos químicos, como perfumes, cremes, bronzeadores, produtos de limpeza, água sanitária, cloro ou similares.
  • Contato com água do mar, piscinas (cloro) ou ambientes com alta umidade por períodos prolongados.
  • Armazenamento inadequado, como contato com outras joias ou superfícies abrasivas sem proteção.
  • Tentativas de conserto, ajuste ou modificação realizadas por terceiros não autorizados pela Aveny Semijoias.
  • Produtos com sinais evidentes de uso impróprio ou manuseio inadequado.
  • Danos estéticos superficiais que não comprometam a funcionalidade da peça, como pequenos arranhões decorrentes do uso normal.

 

5. COMO ACIONAR A GARANTIA

5.1 Canais de Contato

Para acionar a garantia, o consumidor deve entrar em contato com a Aveny Semijoias pelos canais oficiais de atendimento: 

 

5.2 Informações Necessárias

Ao acionar a garantia, o consumidor deverá fornecer: 

  • Nome completo e dados de contato.
  • Número do pedido ou nota fiscal de compra.
  • Descrição detalhada do problema identificado.
  • Fotografias nítidas do defeito apresentado pelo produto.

 

5.3 Análise e Prazo de Resposta

Após o recebimento da solicitação com todas as informações necessárias, a equipe da Aveny Semijoias analisará o caso e retornará ao consumidor em até 5 (cinco) dias úteis com a orientação para encaminhamento do produto ou com a solução aplicável.

 

6. PROCEDIMENTO DE ENVIO DO PRODUTO

Confirmada a aplicabilidade da garantia, o consumidor deverá enviar o produto para o endereço indicado pela equipe de atendimento, devidamente embalado para evitar danos durante o transporte.

O custo do envio do produto ao endereço da Aveny Semijoias ficará a cargo do consumidor. O custo do reenvio do produto reparado ou substituído ao consumidor será de responsabilidade da Aveny Semijoias.

 

7. SOLUÇÕES APLICÁVEIS

Após análise e confirmação do defeito coberto pela garantia, a Aveny Semijoias adotará, a seu critério técnico, uma das seguintes soluções: 

  • Substituição do produto por outro de mesma espécie e qualidade.

 A solução será apresentada ao consumidor e aplicada no menor prazo possível, respeitando o prazo máximo de 30 (trinta) dias previsto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.

 

8. CUIDADOS RECOMENDADOS PARA PROLONGAR A VIDA ÚTIL

Para preservar a qualidade e a durabilidade das peças Aveny Semijoias, recomendamos: 

  • Guardar as peças individualmente em saquinhos ou caixas, longe de umidade e luz solar direta.
  • Evitar contato com perfumes, cremes, óleos e produtos químicos.
  • Retirar as semijoias antes de banhos, atividades físicas, tarefas domésticas ou práticas aquáticas.
  • Limpar as peças após o uso com um pano macio e seco.
  • Evitar o contato das peças entre si para prevenir arranhões. 

O cumprimento dessas orientações contribui para a durabilidade do produto e não afeta os direitos de garantia aqui estabelecidos.

 

9. BASE LEGAL

Esta política de garantia observa e complementa os direitos previstos: 

Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial os arts. 18, 24, 25 e 26.

Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no tratamento dos dados pessoais fornecidos para acionamento da garantia. 

Os direitos estabelecidos neste documento não excluem, prejudicam ou limitam quaisquer direitos conferidos ao consumidor pela legislação vigente.

 

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

A garantia é pessoal e intransferível, sendo válida exclusivamente para o consumidor que realizou a compra na Aveny Semijoias por meio do site aveny.com.br.

A Aveny Semijoias reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Garantia a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a disponível no Site.

Quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou acionamento da garantia devem ser realizados exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento da Aveny Semijoias.

 

11. FORO

Eventuais controvérsias decorrentes desta garantia serão dirimidas pelo foro da comarca de Cabo de Santo Agostinho – PE, ressalvado o direito do consumidor de eleger o foro de seu domicílio, conforme o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.